Valores estabelecidos para apoio e manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, que ainda não constavam no censo escolar foram alterados. Conforme portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta sexta-feira (26), o valor anual por aluno a ser repassado aos municípios e ao Distrito Federal (DF) este ano passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral; e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial.
As ações para fortalecimento da educação infantil fazem parte do programa Brasil Carinhoso, que foi lançado no ano passado e integra o Brasil sem Miséria. Entre as medidas estabelecidas está a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais.
Os recursos descritos na portaria destinam-se à manutenção das novas creches e pré-escolas até que, legalmente, possam ser atendidas pelo Fundeb. Para uma creche ou pré-escola aberta este ano, por exemplo, os municípios e o DF receberão os valores indicados na portaria somente após a unidade constar no Censo Escolar de 2014, que trará os dados referentes a 2013.
Dessa forma, será possível iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender outras despesas até que passem a ser contemplados pelo fundo. Antes, a manutenção de novas turmas era feita com recursos próprios.
No ano passado, os valores foram fixados em R$ 2.075,13 para o aluno de creche pública em período integral e de R$ 1.383,42 para o de período parcial; R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral e de R$ 1.729,28 para o de período parcial.
Educação infantil
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, ajuda no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da comunidade. É oferecida gratuitamente em creches ou instituições equivalentes para crianças de até três anos de idade e, posteriormente, em pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos.
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança. Atividades como contar histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com o corpo, são recomendadas para crianças que frequentam a escola nesta etapa.
Segundo dados do Censo Escolar 2010, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de 6,7 milhões de crianças estavam matriculadas na educação infantil, sendo 71,8% em creches e pré-escolas municipais, 1,06% em estaduais, 0,04% em federais e 27,1% em instituições privadas.
O número de crianças que frequentam creches aumentou, consideravelmente, nos últimos anos. Ainda de acordo com o censo, foi registrado aumento de mais de 168 mil crianças matriculadas em comparação com 2009 e 79,1% a mais do que em 2002. Já na pré-escola, o número de matrículas vem caindo desde 2004. No último ano, foram 174,2 mil matrículas a menos em relação ao período anterior. Isso ocorre por conta da implementação do ensino fundamental de nove anos, que passa a receber os alunos de seis anos de idade.
Portal Brasil
Fonte: Ministério da Educação
