Na mensagem presidencial entregue pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a presidenta destacou como prioridades em 2013 as mudanças no sistema tributário, as novas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o marco regulatório do sistema portuário, o financiamento da educação – por meio dos royalties do petróleo ou do Plano Nacional da Educação (PNE) – e, ainda, a reforma política.
O texto da mensagem presidencial trouxe também um balanço das ações do governo federal em 2012, ano considerado “desafiador” pela presidente Dilma. Ela destacou que foi possível preservar a economia brasileira frente às crises internacionais e principalmente o nível de emprego dos brasileiros. “Se o crescimento do PIB não foi tão positivo quanto gostaríamos, estamos em situação diferenciada se comparados a outros países”, diz o documento.
Redução da pobreza
Os avanços para superar a pobreza no Brasil foram destaques na mensagem. Dilma citou os 19,5 milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza em decorrência de medidas adotadas nos programas Brasil sem Miséria, Bolsa Família e Brasil Carinhoso. A meta para 2013, destacou, é a inclusão produtiva com mais acesso à aquisição de alimentos e garantia de abastecimento de água para ampliar ainda mais a produção da agricultura familiar. Será ampliado ainda o acesso a cursos de qualificação profissional e ao ensino técnico.
Infraestrutura
A presidenta citou a redução média de 20% nas tarifas de energia, que, segundo ela, terá impacto em toda a economia brasileira, contribuindo com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e na criação de empregos. O crescimento do setor de telecomunicações e a oferta de tecnologia de quarta geração (4G) de telefonia celular e medidas para melhorar a mobilidade urbana também foram lembrados no texto.
Educação/Saúde/Segurança
Investir em educação também é prioridade, com destaque para a criação de novas universidades e mais acesso ao financiamento estudantil. Dilma falou ainda dos investimentos para melhorar a assistência na saúde pública, dos programas como a Rede Cegonha, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. Na área de Segurança Pública, a prioridade será o enfrentamento à criminalidade e ao crime organizado.
Dilma Rousseff destacou que este ano será muito importante para o setor de petróleo e gás, com a realização da 11ª rodada exploratória de blocos de petróleo e da primeira rodada sob o novo regime de partilha. Os editais para concessões de rodovias e ferrovias serão publicados no primeiro semestre deste ano.
Agricultura
No setor de agricultura, a presidenta destacou o crescimento da produção de grãos para a safra 2012/2013 e o aumento dos recursos para investimentos e custeios. Ela também anunciou medidas para ajudar na agricultura familiar e aprimorar a política de seguro agrícola e destacou o plano de prevenção de desastres naturais nas áreas de riscos e o apoio aos produtores rurais atingidas pela seca ou pelas chuvas intensas.
Fonte: PT na Câmara
