“Esse desafio é mais um passo importante para o enfrentamento da violência contra as mulheres. O que acontece em todos os estados brasileiros, e aqui na Bahia, principalmente no interior, é que, quando a mulher é agredida, a lei não é aplicada e o agressor não é enquadrado no crime de lesões corporais. Além disso, muitos municípios não têm delegacias especializadas no atendimento à mulher”, declara o petista.
Ainda segundo o deputado, hoje “o Estado deve garantir a autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas, por isso, é preciso ficar atento à aplicação da lei e à garantia de investimento para os instrumentos de apoio, seja casa-abrigo, delegacia especializada ou o fortalecimento das redes que difundem a lei”.
A ministra Eleonora diz que estão sendo feitas as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora tem diretrizes nacionais. A implementação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. Ainda de acordo com a ministra, deveria existir, no mínimo, uma casa-abrigo para cada subdistrito de prefeitura.
