"Com o decreto assinado pelo governador Wagner neste mês de agosto, os agricultores familiares não precisarão de documentos em cartórios, basta um ofício de autodeclaração do agricultor para reconhecimento do título de terra. Antes, o processo era muito burocrático”, afirma.
O evento, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, contou com a participação do governador Jaques Wagner, do secretário da Agricultura, Eduardo Salles, de parlamentares e secretários de estado. A regularização fundiária garante a obtenção de licenciamento ambiental, além do acesso ao crédito rural e à assistência técnica. “Agora ficou mais fácil para os produtores rurais do interior do estado realizarem o sonho de ter o documento de posse da terra em mãos”, completa o parlamentar petista.
