O Projeto de Lei (PL) foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT). “Entendemos que esses albergues são importantes instrumentos para a consecução de políticas públicas destinadas a viabilizar que os cidadãos possam efetivamente receber o atendimento, tratamento médico-hospitalar, ou para a realização de exames médicos”, destaca.
De acordo com o projeto, o Estado dará prioridade para a realização de convênios ou contratos com os municípios ou entidades privadas que já exerçam a atividade social. O direito de acesso durante o período de exames ou tratamento incluirá um acompanhante quando a situação médica ou complexidade dos exames exigirem. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, nosso objetivo é tornar o acesso universal e igualitário para todos os cidadãos”, finaliza.
