CCJ comemora aprovação de mais de 80 projetos no primeiro semestre do ano
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (6) foram apreciadas oito proposições legislativas, com parecer favorável para cinco delas. Entre os projetos aprovados estão o PL nº 24.154/2021, do deputado Ângelo Almeida, […]