Projeto quer acabar com prazo para regulamentação de terras de quilombos, Fundos de Pasto ou Fechos
O deputado Estadual Marcelino Galo protocolou nesta terça-feira (25/10) um Projeto de Lei que altera a Lei n.º 12.910, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por […]