O ano de 2016 foi de muito trabalho para a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. A avaliação é do presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo. Entre as diversas audiências públicas realizadas pela Comissão, o parlamentar lembra a que tratou e conseguiu a efetivação das audiências de custódia na Bahia e as que debateram a situação do agente da segurança pública, do Corpo de Bombeiros, da população de Rua, do Sistema Prisional, sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência, sobre os Conflitos Agrários no Extremo Sul e alternativas de Execução Penal com apresentação do método APAC. “Foi um ano de muito trabalho, de muito diálogo com os principais atores do aparato da segurança pública, que resultou em muitas indicações que fizemos ao governo do estado e ao poder judiciário no sentido de fortalecermos nosso sistema de segurança”, frisa o parlamentar, referindo-se, entre outros, a Indicação que trata da Possibilidade da Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência por parte da Polícia Militar e instauração da Audiência de Custódia na Bahia. “Buscamos construir um trabalho que não colocasse o agente de segurança publica e a garantia de direitos em oposição, mas no sentido de que eles devem se complementar”, completa.
Além de dialogar e discutir ações que resultaram em projetos, com agentes e especialistas do sistema de segurança pública, a Comissão de Direitos Humanos também realizou audiências públicas externas em que discutiu a problemática da segurança nos municípios de Jequié, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquistae Eunápolis. “O objetivo foi aproximar a Comissão da população, ouvir os problemas, e também colher sugestões, no sentido de termos um aparato mais eficiente. E quando falo em aparato de segurança pública, me refiro também a outros investimentos públicos que vão além de termos mais policiais nas ruas, como por exemplo, de uma ação coordenada entre as três esferas que garantam, com eficiência, mais investimentos em educação, em políticas públicas de cultura, esporte e lazer que promovam a inclusão dos jovens”, destacou Galo.
