A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, coordenada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, a Fundação SOS Mata Atlântica e o Observatório do Código Florestal realizam nesta segunda-feira (12), às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa uma audiência pública para debater os dois anos do novo Código Florestal. O Seminário faz parte da campanha nacional Cumpra-se, que defende o cumprimento imediato do Código Florestal aprovado em outubro de 2012 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Além da Bahia, outros 9 Estados já instalaram Grupos de Trabalho nas Assembleias Legislativas para discutir e acompanhar a implementação da nova legislação ambiental.
De acordo com Marcelino Galo, o objetivo é convidar o público a contribuir com ações diárias para proteger o meio ambiente, através do apoio a fiscalização sobre nossas reservas de Mata Atlântica, e debater o decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural. “O evento ganha ainda mais relevância depois da publicação do decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural, que é complementar ao novo Código Florestal Brasileiro. Sem o cadastro é impossível aplicar o código florestal, planejar políticas públicas de preservação do meio ambiente e aumentar o monitoramento, com o enfrentamento aos crimes ambientais”, destaca Marcelino, que é engenheiro agrônomo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia.
A atividade vai contar com a participação de Mario Mantovani (foto), diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, do secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splender, Aldem Bourscheit, do Observatório do Código Florestal, Cristina Seixas, coordenadora de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público, Claudio Mascarenhas, presidente da ONG Gérmen, Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia, além da sociedade civil e entidades ambientais interessadas que acompanham o Código Florestal e debatem sua implementação na Bahia.
